TERMO DE MATRÍCULA E CONDIÇÕES GERAIS
Este TERMO DE MATRÍCULA E CONDIÇÕES GERAIS (“TERMO DE MATRÍCULA”, “TERMO”) regulamenta a aquisição, realização, diretrizes e regras do curso à distância realizado em ambiente digital pela empresa Wholebeing Institute - WBI Brasil Desenvolvimento Humano Ltda. (“CONTRATADA”, “WBI”), o CONTEÚDO online do curso disponibilizado no Site/Plataforma Eletrônica da CONTRATADA, bem como o acesso e uso do Site/Plataforma Eletrônica (“Plataforma)” da WBI e temas relacionados.
1. Do Objeto
1.1. A WBI fornecerá a Você (“CONTRATANTE”, “ALUNO”), eletronicamente, via Plataforma própria (“Plataforma)” na ÁREA DO ALUNO, o CONTEÚDO online do curso adquirido, que pode ser composto de videoaulas, resumos, apresentações, livros digitais, apostilas digitais, aulas ao vivo, chat online, fórum de dúvidas, áudios, entrevistas gravadas, textos complementares, de acordo com as condições dispostas neste Instrumento (“TERMO DE MATRÍCULA”).
1.2. O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA identificada a partir do cadastramento na Plataforma pelo seu nome de usuário (login) e respectiva senha que dão acesso à ÁREA DO ALUNO, os quaissão liberados após a confirmação do pagamento.
1.3. Aoadquirir o CONTEÚDO do curso, cadastrando-se, acessando e utilizando a Plataforma de qualquer maneira, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados e informações, o CONTRATANTE (i) manifesta sua expressa concordância com todas as cláusulas do presente TERMO DE MATRÍCULA; (ii) compromete-se a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, submetendo-se ao regime e cronograma do curso adquirido; (iii) concorda com os termos da nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE disponível em nosso Site/Plataforma; (iv) concorda com os nossos TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS disponível em nosso Site/Plataforma; (v) aceita ser contactado pela CONTRATADA por canais de comunicação não proprietários, tais como whatsapp, telegram, email, telefone, SMS e correlatos; (v) declara ter plena capacidade para celebrar o presente contrato, bem como condições de acesso à Internet e equipamento compatível que possibilitem o acesso ao CONTEÚDO do curso disponibilizado na Plataforma da CONTRATADA. A qualidade da imagem do conteúdo das aulas pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização do ALUNO, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet.
2. Do Conteúdo Online e Propriedade Intelectual
2.1. O CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e deprestação de serviços firmados com os professores e instituições internacionais das quais é parceira. Todas as marcas, nomes empresariais, logotipos, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, mídias em geral (áudio, texto, vídeo, ilustrações, ícones, tecnologias, links, desenhos gráficos e codigos-fonte etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada à WBI ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da WBI (ou de terceiros que autorizaram seu uso) e a utilização da Plataforma não pode ser entendida como uma autorização para que o CONTRATANTE as use. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual.
2.2. A CONTRATADA não concede nenhuma licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao CONTEÚDO ou à Plataforma, sendo vedada sua utilização, comercialização ou cessão a terceiros, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito, sem a expressa autorização expressa por escrito da CONTRATADA, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
2.3. Caso o CONTRATANTE desrespeite a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências) e das demais normas aplicáveis, a CONTRATADA poderá bloquear definitivamente o acesso do CONTRATANTE, além de tomar demais providências legais cabíveis.
2.4. O CONTEÚDO será disponibilizado exclusivamente via Plataforma da CONTRATADA, ÁREA DO ALUNO, na modalidade online, em endereço eletrônico da CONTRATADA, de forma não presencial (à distância), via internet, utilizando ferramentas tecnológicas de informação e comunicação, em ambiente totalmente virtual. Em paralelo o CONTEÚDO ou parte dele poderá, a critério da WBI, ser compartilhado com os participantes do curso por meio de grupos ligados à WBI reunidos por outros meios, como aplicativos, redes sociais e correlatos, sendo aplicáveis aos elementos compartilhados as mesmas restrições acima acerca dos direitos autorais.
2.5. A CONTRATADA concederá acesso aos módulos do curso de acordo com a evolução do cronograma estabelecido na Plataforma, na parte referente ao curso adquirido dentro da ÁREA DO ALUNO.
2.6. A matrícula é individual do ALUNO, pessoal e intransferível. É proibido o compartilhamento ou venda de logins e senhas, sob pena das penalidades descrita neste TERMO.
2.7. É ilegal a cópia, registro de imagem, gravação, distribuição, venda, rateio, compartilhamento, reprodução ou redistribuição por
qualquer modalidade do CONTEÚDO do curso adquirido, total ou parcialmente. O ALUNO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar com quaisquer fins comerciais ou não qualquer parte da Plataforma, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
2.8. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de sites de rateio, e-mail, grupos de whatsapp, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, redes socais, grupos formados através de aplicativos etc.).
2.9. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o CONTEÚDO fornecido pela CONTRATADA, no todo ou em parte, inclusive complementar.
2.10. O acréscimo ou a supressão de CONTEÚDO é faculdade da CONTRATADA para melhor atender às exigências do curso adquirido.
2.11. É de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA a seleção do CONTEÚDO e dos profissionais responsáveis pelas aulas, palestras, encontros, imersões, mentorias etc., assim como de outras providências que a atividade exigir, sem ingerência do CONTRATANTE.
2.12. O CONTRATANTE está ciente da possibilidade de substituição de conteudista, professor, mentor e/ou palestrante, caso necessário para o bom andamento do curso adquirido ou por motivo de força maior ou caso fortuito, não sendo tal decisão motivo de rescisão deste contrato ou de devolução de valores pagos.
2.14. O CONTEÚDO permanecerá acessível ao CONTRATANTE durante todo o período de vigência do curso adquirido e desde que o CONTRATANTE esteja em dia com sua obrigação financeira.
2.15. A distribuição de material complementar adicional não faz parte do objeto deste contrato, sendo mera liberalidade da CONTRATADA. A eventual disponibilização de material adicional se dará por meio eletrônico ou digital e ficará disponível, no Site/ Plataforma – ÁREA DO ALUNO, enquanto a CONTRATANTE entender necessário ao bom andamento do curso ou até o seu término pelo CONTRATANTE. A CONTRATADA não se responsabiliza se eventual material complementar disponibilizado na Plataforma, inclusive via link, seja retirado do ar ou descontinuado por terceiros responsáveis pela sua veiculação ou manutenção.
3. Pagamento e Política Comercial
3.1. Como contraprestação ao CONTEÚDO online do curso adquirido, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor informado na Plataforma.
3.2. A aquisição do curso será feita através da loja virtual da CONTRATADA. O pagamento será realizado por meio cartão de crédito, boleto bancário em caso de pagamento à vista ou outra forma de pagamento que possa ser disponibilizada pela CONTRATADA em ambiente digital, incluindo-se gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento.
3.3. Na hipótese de pagamento de forma parcelada, eventual pagamento realizado após o dia acordado de cada mês vigente implicará na incidência de 2% de multa, juros de mora de 1% ao mês sobre cada prestação e correção monetária pelo IGPM/FGV, ou outro índice que vier a lhe substituir ou aquele aplicado pelo gateway te pagamento escolhido pelo WBI, a contar da data do vencimento até o efetivo pagamento, sem prejuízo da cobrança de outras medidas que se fizerem necessárias.
3.4. Na eventual necessidade da cobrança do débito por via judicial, o valor será acrescido das cominações previstas no parágrafo anterior desta cláusula, além dos honorários sucumbenciais, bem como das custas judiciais e demais cominações legais aplicáveis.
3.5. A inadimplência, além das sanções acima previstas, autoriza a CONTRATANTE a comunicar aos sistemas de proteção ao crédito, legalmente existentes, para registro nos termos do artigo 43 da Lei 8.078/90, além da rescisão contratual imediata, independente de prévio comunicado.
3.6. Caberá exclusivamente à CONTRATADA definir a sua política comercial e os seus critérios para concessão de descontos e modalidades de pagamento. O CONTRATANTE declara ter plena ciência de que, dependendo do período em que seja firmada a contratação do curso, e de acordo com o plano e meio de pagamento escolhido, os valores praticados poderão ter sido diferenciados de outras oportunidades, tais como eventuais promoções realizadas em outros períodos, especialmente em campanhas promocionais, não cabendo, em qualquer hipótese, devolução ou reembolso de valores.
4. Do acesso à ÁREA DO ALUNO
4.1. O acesso à ÁREA DO ALUNO do Site/Plataforma da CONTRATADA ocorre com a utilização do login e senha pessoal cadastrados pelo CONTRATANTE, os quais são liberados individualmente após a confirmação do pagamento. Caso o ALUNO não receba o e mail com as informações de acesso (login e senha pessoal), é de responsabilidade do ALUNO entrar em contato com o suporte para o reenvio
4.2. O acesso à ÁREA DO ALUNO da Plataforma estará ativo durante o prazo de vigência do curso para o respectivo CONTEÚDO do curso online adquirido e enquanto o CONTRATANTE estiver em dia com sua obrigação financeira.
4.3. No caso de pagamento de forma parcelada, o acesso à ÁREA DO ALUNO será bloqueado pela CONTRATADA em até 7 dias após a data de vencimento e somente será desbloqueado após a quitação dos débitos, observando-se o prazo de compensação bancária, se o caso. Os dias serão contados de forma corrida.
4.4. O CONTRATANTE só poderá ter acesso ao CONTEÚDO do curso estando em dia com os pagamentos. É totalmente livre a opção da CONTRATADA bloquear o acesso à Plataforma e à ÁREA DO ALUNO enquanto existir a inadimplência do mesmo. Após o desbloqueio o CONTRATANTE poderá acessar novamente a ÁREA DO ALUNO e poderá seguir o curso dali em diante, com acesso a gravações e CONTEÚDOS que estejam disponíveis conforme o cronograma do curso. Eventuais eventos como imersões/aulas ao vivo/encontros ao vivo ou correlatos que possam ter sido perdidos pelo CONTRATENTE por inadimplência não serão repetidos pela CONTRATADA.
4.5. O acesso à ÁREA DO ALUNO e à Plataforma é oneroso, intransferível, para uso pessoal do CONTRATANTE e não comercial, sendo expressamente vedado o compartilhamento com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio. Conforme cláusula 2 acima, todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todo o CONTEÚDO disponibilizado – aulas, vídeos, áudios, materiais, textos, dentre outros fornecidos ao CONTRATANTE durante o curso, são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA ou são de uso cedido à CONTRATADA, sendo expressamente vedada a sua divulgação, alteração, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, no todo ou em parte, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator sujeito a sanções cíveis e penais, incluindo-se o dever de indenizar a CONTRATANTE, seus parceiros e terceiros.
4.6. A CONTRATADA tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso do CONTRATANTE à Plataforma e à ÁREA DO ALUNO.
4.7. Em caso de desrespeito à cláusula 4.5 ou qualquer outra pertinente, a CONTRATADA reserva para si o direito de bloquear definitivamente o acesso do CONTRATANTE (sem a devolução do valor pago), sem prejuízo de eventual responsabilização do CONTRATANTE pelos prejuízos que vieram a ser causados.
4.8. É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do login e senha pessoais, a fim de evitar o acesso não autorizado de terceiros à ÁREA DO ALUNO.
5. Obrigações do ALUNO no Uso da Plataforma
5.1. Utilizar a Plataforma nas condições e hipóteses autorizadas por este TERMO, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros.
5.2. Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados por terceiros indevidamente autorizados por ele a acessar a Plataforma com seus dados pessoais.
5.3. Tomar todas as medidas de segurança para que o ALUNO e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da CONTRATADA, e comunicar à CONTRATADA, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que tome conhecimento.
5.4. Tomar todas as medidas necessárias para que a Plataforma seja utilizada com observância deste TERMO, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da CONTRATADA e seus parceiros ou de qualquer terceiro praticado pelo ALUNO ou pessoa a ele relacionada.
5.5. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula autoriza a CONTRATADA, independente de aviso prévio para a CONTRATANTE, a bloquear ou suspender o uso da Plataforma por prazo indeterminado, sendo o ALUNO o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.
5.6. O ALUNO concorda em não:
i. Usar a Plataforma, qualquer CONTEÚDO dela, bem como o curso adquirido para qualquer fim ilícito;
ii. Tornar disponíveis através da Plataforma ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados ao ALUNO ou de uso desautorizado pelo autor;
iii. Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que o ALUNO sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do sistema;
iv. Interferir no funcionamento normal da Plataforma;
v. Interferir no uso e acesso de outras partes da Plataforma ou seu CONTEÚDO;
vi. Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes, discriminatórias e/ou ilegais através da nossa Plataforma ou qualquer meio ligado ao curso, incluindo-se grupos formados através de aplicativos, redes sociais, agregadores etc.
5.7. É vedada a divulgação pelo CONTRATANTE de dados e/ou informações de outros participantes do curso eventualmente obtidos em virtude do presente TERMO, inclusive após o término do curso adquirido, seja qual for a finalidade, a menos que o CONTRATANTE obtenha consentimento expresso por escrito da contraparte, sob sua exclusiva responsabilidade. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer conduta do CONTRATANTE nesse particular, incluindo-se republicações, envio de mensagens, imagens, contatos e compartilhamentos de dados e informações de outros participantes que não sejam de controle da CONTRATANTE. A responsabilidade sobre os atos praticados pelo CONTRATANTE acerca dos dados e/ou informações de outros participantes do curso são exclusivamente do CONTRATANTE.
5.8. Reitera-se que a CONTRATADA reserva para si o direito de suspender ou bloquear imediatamente o acesso do ALUNO à Plataforma, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um deste TERMO, à POLÍTICA DE PRIVACIDADE correlata ou ao ordenamento jurídico, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada no âmbito de um processo administrativo ou por ordem judicial.
5.9. Todas as obrigações que recaem sobre o ALUNO relativas à Plataforma são permanentes e se estendem aos grupos e comunidades digitais eventualmente criadas e mantidas pertinentes à WBI e/ou ao conteúdo dos cursos disponibilizados pela WBI. A WBI não se responsabiliza e nem tem controle sobre questões relacionadas ao funcionamento e manutenção da plataforma/ aplicativo/rede social em que criados e mantidos os grupos e comunidades digitais, os quais poderão ser encerrados, seja pela WBI ou pela plataforma/aplicativo/rede social. Igualmente a WBI não se responsabiliza por qualquer postagem feita ou mensagem enviada no ambiente dos grupos e comunidades digitais, cabendo a seus membros comportarem-se de forma adequada e respeitosa segundo as regras de convivência social digital. Em caso de violação aos deveres e obrigações contidos neste TERMO por parte do ALUNO, ou ainda em caso de comportamento inadequado ao propósito do grupo ou comunidade, a CONTRATADA ou seus representantes e administradores poderão remover o ALUNO sem prévio aviso ou direito a qualquer indenização. O ALUNO é o único e exclusivo responsável por sua conduta perante os grupos e comunidades digitais relativos à WBI e/ou seus cursos e eventos e responde isoladamente por seus atos e omissões na forma da lei e do presente TERMO.
6. Das Imersões e Certificado
6.1. As imersões online serão realizadas em data definida pela CONTRATADA e serão previamente informadas.
6.2 Caso haja necessidade de mudança de data, em função de situações adversas, caso fortuito ou força maior, os alunos serão imediatamenteinformados.
6.3. Durante as imersões a CONTRATADA poderá fornecer tradução simultânea ou sequenciada para a língua portuguesa de conteúdosministrados em língua estrangeira. Para conteúdos gravados será poderá se disponibilizada legenda em português.
6.4. Fica estabelecido que para obtenção do certificado de conclusão do curso se faz necessária a participação do CONTRATANTE nasimersões propostas no programa do curso, cabendo ao CONTRATANTE dispor de estrutura/computador que possibilitem o acesso online aos eventos nos dias e horários marcados, bem como de disponibilidade de comparecer pessoalmente aos eventos online.
7. Das Responsabilidades e Limitações de Responsabilidade
7.1. Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, via ÁREA DO ALUNO da Plataforma da CONTRATADA, após a confirmação do pagamento, respeitados os critérios estabelecidos neste TERMO, enquando durar o curso adquirido, desde que o CONTRATANTE esteja em dia com suas obrigações financeiras.
7.2 Cabe ao CONTRATANTE a completa e fidedigna identificação pessoal no início do curso, reservando-se a CONTRATADA o direito de, a qualquer tempo, solicitar informações e/ou comprovantes adicionais para a liberação do acesso e efetivação da compra. O CONTRATANTE é responsável pelas informações pessoais fornecidas à CONTRATADA. É responsabilidade do ALUNO manter os seus dados atualizados, assim como prezar pela segurança de seus dados pessoais no sistema, como usuário e senha.
7.3. A CONTRATADA se reserva no direito de suspender, bloquear e/ou excluir o acesso e o cadastro do CONTRATANTE (sem a devolução do valor pago) nos casos em que: (i) for detectado que o cadastro na Plataforma foi criado com informações falsas, enganosas, incorretas ou incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta identificação do CONTRATANTE; (ii) for detectado que o cadastro realizado e/ou a utilização da Plataforma de alguma forma viola as condições e regras estabelecidas no
presente TERMO e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE correlata.
7.4. O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA não poderá controlar todo o conteúdo publicado ou disseminado no curso adquirido, incluindo-se grupos formados por aplicativos, e-mails, redes sociais etc. O CONTRATANTE pode considerar comunicações, gráficos, arquivos de áudio, vídeos, apresentações, slides, imagens ou outras informações/dados de outros participantes e/ou de palestrantes e/ou monitores inapropriados, ofensivos, prejudiciais, imprecisos, desonestos ou enganosos, mas o CONTRATANTE é o único responsável pela sua conduta, comportamento e eventual interação durante o curso, de modo que concorda em agir com responsabilidade, cautela, bom senso e segurança enquanto estiver presente nos eventos interativos realizados ao longo do curso, nos grupos formados via aplicativos, redes, durante o uso da Plataforma em geral etc., comprometendo-se a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais participantes e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. O ALUNO não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros participantes ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da WBI com os quais tenha contato, seguindo os padrões de conduta e de bom senso estabelecidos e vigentes para a utilização de internet, abstendo-se de violar a privacidade ou utilizar indevidamente senhas de outros usuários, de corromper ou destruir dados, arquivos ou programas, de veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas ou firam princípios éticos. Se a WBI constatar que o ALUNO agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da WBI ou de outros participantes, a WBI pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas neste TERMO, que podem incluir a suspensão de seu acesso à Plataforma e o encerramento da relação ora estabelecida, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, a que der causa.
7.5. O ALUNO se obriga a não usar a Plataforma, grupos formados por aplicativos e redes sociais pertinentes à WBI para criar, divulgar ou comercializar informações ou conteúdo (a) que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos participantes ou à CONTRATADA; (c) que prejudiquem a experiência dos participantes na Plataforma; ou (d) que estejam em desacordo com os valores da WBI ou o propósito do curso adquirido.
7.6. A CONTRATADA, seus sócios, diretores, parceiros e funcionários não serão responsáveis por quaisquer perdas, danos, reclamações ou despesas decorrentes ou referentes (mas não limitadas) a condutas e comportamentos de terceiros (seja palestrante, aluno, mentor ou participante), ou ainda informações por eles prestados antes, durante ou depois do curso, em todo e qualquer formato e Plataforma, a qualquer tempo.
8. Isenção de Responsabilidade da CONTRATADA sobre o uso da Plataforma
8.1. A CONTRATADA não se responsabiliza: (i) por qualquer indisponibilidade, bem como por eventuais erros ou falhas da Plataforma ou qualquer dificuldade no acesso; (ii) por erros, inconsistências na transmissão de dados, qualidade ou disponibilidade de sinal de Internet, problemas decorrentes dos serviços do provedor de acesso, softwares do ALUNO, nem por qualquer ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços ora estipulados; equipamentos do CONTRATANTE que possam afetar o uso do Plataforma e o acesso ao CONTEÚDO, bem como às imersões; e (iii) por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do conhecimento não autorizado, por terceiros, de qualquer informação fornecida por meio da Plataforma, e que não sejam causados por uma falha de segurança da informação da CONTRATANTE.
8.2. O CONTRATANTE está ciente de que a CONTRATADA recomenda o uso de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguros e atualizados. Qualquer uso, pelo CONTRATANTE, de ferramentas e tecnologias desatualizadas e não consideradas seguras ocorrerá por conta e risco do CONTRATANTE, e a CONTRATADA é isenta e não responde por quaisquer danos sofridos pelo CONTRATANTE.
8.3. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam ser atribuíveis ao uso ou à incapacidade de uso da Plataforma, qualquer conteúdo publicado na Plataforma, ou relativo a este TERMO ou quaisquer informações, dados ou software prestado através do Site/Plataforma, redes, grupos formados por aplicativos, agregadores etc. da CONTRATADA, mesmo se advertida sobre a possibilidade de tais danos ou no caso de tais danos serem previsíveis.
8.4. Ao aceitar este TERMO, o ALUNO se obriga a manter a CONTRATADA indene e a reparar quaisquer danos que causar à CONTRATADA por ação ou omissão que seja imputável ao ALUNO. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela CONTRATADA em decorrência de condutas imputáveis ao ALUNO. O ALUNO também se obriga a manter indene e a reparar os danos que causar aos sócios da WBI, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, parceiros, colaboradores, representantes e procuradores.
8.5. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos morais e materiais diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos relativos ao uso da Plataforma que não forem causados diretamente pela CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionados ao uso da Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-la.
8.6. A CONTRATADA trabalha e se esforça para manter a Plataforma em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A CONTRATATADA não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que o ALUNO possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
9. Do Cancelamento do curso
9.1. Em caso de desistência ou cancelamento pelo CONTRATANTE após os 7 (sete) dias contados da liberação do acesso ao CONTEÚDO do curso adquirido, fica a CONTRATANTE obrigado a pagar o valor proporcional ao período em que permaneceu com acesso disponível à ÁREA DO ALUNO na Plataforma da CONTRATADA ou do conteúdo liberado para seu uso até esta data, acrescido de multa compensatória pela rescisão contratual correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do saldo remanescente, além de, no caso de compra por cartão de crédito, das taxas da operadora do cartão debitadas em desfavor da CONTRATADA (4% a 8%). O valor proporcional será calculado com base na divisão do valor total do curso adquirido pelo tempo total de realização do curso, incluindo o mês em que enviado o pedido de cancelamento/desistência do curso, com limite máximo segundo o número de meses de conteúdo previsto no cronograma para finalização do curso adquirido.
9.2. O período a ser considerado será o número de meses desde a disponibilização de acesso ao CONTEÚDO na Plataforma ou atividade inaugural, até o mês de solicitação formal do cancelamento.
9.3. O período total do curso vai desde a disponibilização do acesso ao CONTEÚDO na Plataforma ou atividade inaugural até o encerramento do curso após o último módulo ser disponibilizado.
9.4. Caso o valor já pago pelo CONTRATANTE seja maior que o valor proporcional acrescido da multa compensatória, a diferença será restituída no prazo de até 30 (trinta) dias.
9.5. Caso o valor já pago pelo CONTRATANTE seja menor que o valor proporcional acrescido da multa compensatória, a CONTRATADA realizará a retenção de parcelas do cartão de crédito/outro meio de pagamento utilizado para assegurar o pagamento dos valores devidos pela rescisão.
9.6. O CONTRATANTE tem a possibilidade de optar por crédito, de forma a impedir a incidência da multa contratual. Entende-se por crédito o valor efetivamente pago subtraindo-se o valor correspondente ao montante devido para o curso adquirido, seguindo se a regra de cálculo proporcional estipulada na cláusula 9.1. O CONTRATANTE terá direito de transferir, uma única vez, o crédito para cursar outro curso de sua preferência ou o mesmo curso adquirido, no prazo máximo de 2 (dois) anos contados da data de matrícula no curso cancelado. Na hipótese de o ALUNO optar pelo mesmo curso, terá de atender à íntegra do cronograma, sem aproveitamento de atos anteriores. Caso o crédito seja insuficiente para fazer frente ao valor integral correspondente ao curso desejado, a diferença de valor para acesso ao CONTEÚDO do curso desejado deverá ser suportada previamente pelo ALUNO através de outros meios de pagamento.
9.7. A CONTRATADA deferirá ou não o requerimento de cancelamento dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de solicitação pelo CONTRATANTE.
9.8. O simples fato do CONTRATANTE deixar de assistir às videoaulas, de participar dos eventos interativos, palestras online ou deixar de acessar a ÁREA DO ALUNO na Plataforma da CONTRATADA não rescinde o presente contrato.
9.9. Por razões comerciais, a CONTRATADA reserva para si o direito de, a qualquer tempo, cancelar o curso e/ou o acesso do CONTRATANTE ao CONTEÚDO, hipótese em que o CONTRATANTE será informado e ressarcido dos valores pagos até o momento do cancelamento.
9.10. Em caso de cancelamento antes do início do curso (disponibilização do acesso ao CONTEÚDO em ambiente virtual) ou em até 7 dias após a disponibilização do acesso ao CONTEÚDO em ambiente virtual, o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento, devendo a CONTRATADA promover a devolução integral do valor comprovadamente pago, desde que o CONTRATANTE não tenha realizado nenhum download do CONTEÚDO disponibilizado. Caso tenha havido download de CONTEÚDO disponibilizado, será realizado o cancelamento conforme a cláusula 9.1.
9.11. O CONTRATANTE compreende que o preço pago em contraprestação à CONTRATADA independe de sua respectiva utilização. A obrigação de pagar mantém-se válida e eficaz, durante o período em que mantido o acesso à ÁREA DO ALUNO, independentemente do não exercício de todos os direitos inerentes ao curso, e previstos neste TERMO, por razões que não sejam imputadas à CONTRATADA.
9.12. A não realização do pagamento resultará na suspensão imediata do acesso à ÁREA DO ALUNO e no caso da não confirmação do pagamento a CONTRATADA poderá realizar o cancelamento da matrícula do CONTRATANTE, com a retenção do valor da multa.
9.13. Em todos os casos, a solicitação de cancelamento deverá obrigatoriamente ser realizada pelo CONTRATANTE exclusivamente através do e-mail daCONTRATADA: [email protected] A CONTRATADA entrará em contato com o CONTRATANTE para confirmar o cancelamento, explicar os eventuais cálculos no caso de incidência de multa de cancelamento e solicitar sua aprovação para prosseguir com o processo de cancelamento.
9.14. Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver sido disponibilizado pela CONTRATADA na ÁREA DO ALUNO, eventual solicitação de cancelamento não gerará direito a nenhum ressarcimento.
9.15.Em se tratando de pagamento através de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do fornecimento dos dados bancários pelo CONTRATANTE; em se tratando de pagamento por meio de cartão de crédito ou outros meio digital de pagamento, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do cartão e dos procedimentos de cancelamento e devolução seguidos pelo Banco Emissor do cartão de crédito da CONTRATANTE ou da instituição emissora/ processadora do meio de pagamento utilizado.
10. Da Autorização para Uso de Imagem
10.1. Ao participar do curso adquirido, o CONTRATANTE estará sujeito a filmagem, captação de imagem, gravação de voz e/ou fotografia.
10.2. A CONTRATANTE autoriza irrevogavelmente a CONTRATADA a (i) gravar, captar voz, imagem e/ou registrar foto e voz com o emprego de recursos de fotografia e filmagem para produção mídia audiovisual, bem como empregar a identificação de seu nome e outras informações sobre a sua pessoa enquanto participante do curso; (ii) utilizar sua imagem, filmagem, gravação de voz e/ou fotografia na divulgação de sua participação nos cursos promovidos pela CONTRATANTE ou de sua representada, incluindo, mas não se limitando a folhetos, cartazes, painéis, “banners”, sites, blogs, “slides”, redes sociais, etc.; (iii) editar o registro em uma galeria de fotos/curta-metragem/webinar (que pode incluir outras gravações e materiais); (v) apresentar e/ou divulgar as informações citadas anteriormente, inclusive de forma online (inclusive nas mídias sociais).
10.3. A presente autorização confere à CONTRATADA o direito de uso de imagem da CONTRATANTE, gratuitamente e por tempo indeterminado, desobrigando a CONTRATADA de qualquer infração ou violação de direitos pessoais e/ou de propriedade de qualquer espécie, com base no uso dos registros de audiovisual citados anteriormente, podendo a CONTRATADA divulgar seu nome, imagem e voz para fins publicitários, propagandas e de transmissão de conteúdo em atividades vinculadas ao presente contrato a critério da CONTRATADA para fixação em qualquer meio e a título gratuito.
10.4. O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA possui e deve possuir todos os direitos, títulos e interesses (incluindo direitos autorais) destes registros e também que a CONTRATADA não é obrigada a usar estes registros.
10.5. O CONTRATANTE garante que tem todo o poder para fornecer a autorização sobre a sua imagem/voz descrita neste TERMO e que a presente versão deste TERMO não conflita com nenhum compromisso existente da sua parte.
10.6. Para fins do presente documento, entende-se por “imagem” fotografia, filmagem (vídeo e voz), ilustração do aluno, individual ou em grupo;
10.7. A cessão de imagem é gratuita e o CONTRATANTE entende que não irá receber nenhum tipo de remuneração por estes registros.
10.8. Ao firmar este TERMO o CONTRATANTE reconhece que outros participantes do curso on line, da Plataforma e de grupos formados por aplicativos relativos à CONTRATADA terão acesso à imagem, voz, fotos, nome, telefone e dados correlatos do CONTRATANTE e poderão eventualmente realizar republicações e compartilhamentos por meios físicos ou eletrônicos, reconhecendo que a CONTRATADA não tem controle quanto a isso e não responde por essa conduta. Caso o CONTRATANTE discorde, deverá manifestar-se nesse sentido por escrito perante demais participantes, por tratar-se de republicações e compartilhamentos que estão fora do controle da CONTRATADA.
10.9. A CONTRATADA utilizará as imagens com zelo e cuidado, no entanto não se responsabiliza pela apropriação e utilização indevida das imagens por terceiros que possam a ser captadas por meios físicos ou eletrônicos, cujo acessoseja público e não permita controle por parte da CONTRATADA;
10.10. Caso a CONTRATANTE sinta-se constrangido, ofendido, incomodado, ou desrespeitado pelo uso da imagem e discorde de sua publicação ou continuidade de publicação, deve formalizar um PEDIDO DE RETIRADA DE IMAGEM exclusivamente através do e-mail: [email protected], que será prontamente atendido pela CONTRATANTE, salvo republicações e compartilhamentos que não sejam de controle da CONTRATANTE, obrigação legal ou requerimentos de autoridades.
11. Vigência e Rescisão
11.1. A vigência deste TERMO começa na data de confirmação do pagamento e encerrra-se na data de conclusão do curso, salvo no caso de cláusulas de eficácia perene por sua própria natureza. No caso de pagamento parcelado o início se dá com o pagamento da primeira parcela e a vigência se mantém enquanto a obrigação financeira for satisfeita pelo CONTRATANTE, podendo ser rescindido nas seguintes hipóteses:
11.2. Pelo ALUNO: a qualquer tempo, solicitando cancelamento de curso, mediante apresentação do pedido formal, via e-mail. O ALUNO que desejar realizar o cancelamento deverá quitar os valores proporcionais ao período de prestação de serviço realizado (no caso de pagamento parcelado) considerando a duração total do curso, incluindo o mês em que enviou o pedido de cancelamento do curso, acrescido de 10% (dez por cento) do valor do saldo remanescente, sendo aplicáveis, no que forem cabíveis, as previsões da Cláusula 9, especialmente 9.6 e 9.10.
11.3. Pela CONTRATADA: (i) a qualquer tempo, sem aviso prévio, mediante bloqueio do acesso à ÁREA DO ALUNO, nas hipóteses estipuladas neste TERMO; (ii) por inadimplência financeira do ALUNO, conforme previsto neste TERMO; (iii) em caso de inobservância das cláusulas deste TERMO; (iv) em caso de fraudes e para sua prevenção; (v) em caso de fornecimento de informações falsas ou irregulares; (vi) em caso de prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios da WBI; (vi) por qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente a WBI, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo; (vii) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos ao ALUNO ou a terceiros; ou (viii) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental. Ao aceitar estes Termos, o ALUNO reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se a WBI adotar qualquer medida baseada em lei, neste TERMO ou nas Políticas da WBI, inclusive se o ALUNO tiver o acesso à ÁREA DO ALUNO suspenso ou interrompido, for excluído ou tiver postagens, mensagens comentários, imagens excluídas de grupos formados por participantes dos cursos e eventos ou bloqueado em redes e correlatos da WBI.
11.4. Constituem, ainda, motivos para rescisão deste TERMO: (i) cancelamento do curso por necessidade da CONTRATADA, caso fortuito ou força maior; (ii) inobservância de quaisquer das obrigações estipuladas neste Contrato; III – Uso indevido, pelo ALUNO, do conteúdo disponibilizado. Nesta hipótese, além do pagamento integral do Curso, o ALUNO será responsabilizado civil e criminalmente pelos danos eventualmente causados por tal procedimento.
11.5. Em todas as hipóteses fica o ALUNO obrigado a pagar o valor das parcelas vencidas (em caso de pagamento parcelado), inclusive do mês em que ocorrer o evento, com os acréscimos previstos neste contrato.
11.6. Uma vez solicitado o cancelamento do curso pelo ALUNO ou na ocorrência de alguma das hipóteses dispostas acima, a senha e login disponibilizados serão bloqueados e o ALUNO não terá mais acesso ao ambiente virtual de aprendizagem.
12. Das Condições Gerais
12.1. Este TERMO constitui caráter vinculante e foi elaborado para possibilitar a utilização do Site/Plataforma pelo ALUNO. Se Você não concorda com este TERMO, recomendamos que não utilize a Plataforma e a ÁREA DO ALUNO.
12.2. Este TERMO, juntamente com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
12.3. Fica expressamente acordado que este TERMO não deverá ser considerado ou interpretado, de qualquer maneira, como uma forma de investimento, “joint venture”, associação, representação, comissão ou agenciamento, relação de trabalho indireta, mediação ou intermediação entre as Partes, para qualquer propósito.
12.4. Caso qualquer uma das cláusulas e condições deste TERMO venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
12.5. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados neste TERMO ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los a qualquer momento durante a vigência deste Instrumento.
12.6. Nenhuma cláusula destes TERMO deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor do CONTRATANTE em face da Plataforma e CONTEÚDO.
12.7. As informações de contato fornecidas pelo CONTRATANTE no momento do cadastramento serão utilizadas para comunicações, requerimentos e pedidos, resolução de dúvidas de aulas deixadas através da plataforma, bem como o envio periódico de ofertas exclusivas via e-mail, redes sociais, marketing, SMS, whatsapp e equivalentes tanto eletrônicos quanto físicos.
12.8. No momento da matrícula, a CONTRATADA assegura que forneceu as informações mais recentes disponíveis sobre os TERMO
DE MATRÍCULA. A CONTRATADA se reserva o direito de atualizar o TERMO DE MATRÍCULA sem aviso prévio, cabendo ao CONTRATANTE consultar a regra vigente por meio de contato através do e-mail: [email protected]
12.9. A CONTRATADA se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, o CONTEÚDO e/ou configurações da Plataforma. As alterações de configuração realizadas poderão ser posteriormente comunicadas por meio de avisos na própria Plataforma. Após a publicação da referida alteração, o uso continuado da Plataforma constitui expressa concordância para com as modificações realizadas.
12.10. O CONTRATANTE concorda com o compartilhamento de seus dados com os fornecedores da CONTRATADA, com patrocinadores, palestrantes, mentores, monitores e demais pessoas envolvidas no objeto deste TERMO tanto para fins de esclarecimentos sobre o CONTEÚDO, como para saneamento de dúvidas, estatísticas, prospecção, agendamentos, análises pertinentes ao curso e o estabelecimento de possíveis parcerias.
12.11. A celebração deste TERMO não confere qualquer direito de acesso às dependências físicas da CONTRATADA. Toda a comunicação deve ser efetuada exclusivamente por meio digital.
12.12. Ao utilizar o Site/Plataforma da CONTRATADA, o CONTRATANTE está ciente da captação e coleta de dados para fins de personalização da experiência do usuário, bem como para fins de aperfeiçoamento das funcionalidades da própria Plataforma e atos correlatos, conforme com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE disponível em nosso site, a qual o CONTRATANTE declara conhecer e estar de acordo.
12.13. O descumprimento das regras contidas no presente TERMO sujeita o infrator ao imediato desligamento do curso e cancelamento de acesso à ÁREA DO ALUNO da Plataforma (sem direito a devolução de valores). A depender da gravidade do fato, a CONTRATADA poderá ter alguma margem de tolerância, a seu exclusivo critério, sem interferência do CONTRATANTE. Sem prejuízo, o CONTRATANTE se sujeitará às sanções previstas em lei e ao dever de indenizar pelos prejuízos e danos que causar, podendo, ainda, ser definitivamente banido da ÁREA DO ALUNO da Plataforma.
12.14. Ao aceitar este TERMO, o ALUNO desde já concorda com a exclusão da WBI do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que o ALUNO iniciar contra outros participantes ou terceiros a respeito do uso da Plataforma ou qualquer meio relacionado ao WBI ou à sua comunidade, inclusive grupos formados por aplicativos, redes sociais etc. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da WBI, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, parceiros, representantes e procuradores.
12.15. É vedada a divulgação pelas partes de dados e/ou informações pessoais de outros participantes do curso obtidos em virtude do presente TERMO, inclusive após o término do contrato, seja qual for a finalidade, devendo o CONTRATANTE obter o consentimento da contraparte. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer conduta do CONTRATANTE nesse particular, incluindo-se republicações, envio de mensagens, imagens, contatos e compartilhamentos que não sejam de controle da CONTRATANTE. A responsabilidade sobre os atos praticados pelo CONTRATANTE acerca dos dados e/ou informações de outros participantes do curso são exclusivamente do CONTRATANTE.
12.16. Não obstante o objeto deste TERMO seja exaurido e ambas as partes fiquem quites com suas obrigações, as demais responsabilidades que, por sua natureza, tenham caráter perene, como as relativas a responsabilidade perante terceiros, uso de plataformas, grupos e comunidades, participação em eventos relacionados, encargos trabalhistas, obrigações fiscais e/ou tributárias, direitos de propriedade intelectual e obrigação de confidencialidade permanecerão válidas tal como contratadas inclusive após o término da vigência deste TERMO.
12.17. Dúvidas, comentários ou sugestões e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail: [email protected] ou por outros meios de contato disponibilizados na Plataforma.
12.18. O presente contrato tem força de título executivo, na forma prevista no art. 784, III, do Código Processual Civil, não podendo ser alegada sua iliquidez, vez que o valor devido é apurável por simples operação aritmética.
12.19. Os cursos têm caráter eventual e único, não seriado, de modo que não existe garantia de edições futuras e nem garantia de ingresso nessas edições, caso ocorram.
12.20. As Partes sempre se empenharão em solucionar quaisquer controvérsias advindas deste TERMO de forma amigável. Mas, se for necessário recorrer ao Poder Judiciário, fica eleito o foro da comarca da cidade de Curitiba-PR como o único competente para todas as ações e feitos judiciais decorrentes do presente contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE MATRÍCULA. Este TERMO e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil.
E, por se acharem assim justos e contratados, as partes celebram o presente contrato, estando o CONTRATANTE ciente de que a
conclusão da aquisição de curso pelo site (loja virtual) da CONTRATADA, com a respectiva confirmação de pagamento, implica a sua total aceitação.
Última atualização: 19 de outubro de 2021.
